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Sistema de Normalização Contabilística: Benefícios dos empregados
Apr. 15, 2010

Boletim Contribuinte 20100415

A norma NCRF 28 – Benefícios dos empregados trata das políticas contabilísticas relacionadas com todas as remunerações atribuídas aos empregados em troca do serviço prestado pelos mesmos. A directriz contabilística que trata destes assuntos é a Directriz Contabilística nº 19 referente a benefícios de reforma. Contudo, a NCRF 28 é mais abrangente uma vez que não trata apenas os benefícios associados a planos de pensões mas integra o tratamento de cinco tipos de benefícios: benefícios de curto prazo (salários, contribuições para a segurança social, licença anual paga, licença por doença paga, participação nos lucros e bónus e benefícios não monetários tais como cuidados médicos, habitação, automóveis e bens ou serviços gratuitos ou subsidiados), benefícios pós-emprego (pensões, outros benefícios de reforma, seguro de vida pós emprego e cuidados médicos pós emprego), outros benefícios de longo prazo (licença de longo serviço ou licença sabática, jubileu ou outros benefícios de longo serviço, benefícios de invalidez a longo prazo, a participação nos lucros, bónus e remunerações diferidas), benefícios de cessação de emprego e benefícios de remuneração em capital próprio.

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