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Sistema de Normalização Contabilística: Pequenas Entidades
28/08/2010

Boletim Contribuinte 20100828

O Decreto‐Lei nº 158/2009 de 13 de Julho veio aprovar o Sistema de Normalização Contabilística. Neste decreto, o legislador contemplou a noção de “Pequena Entidade”, à luz do que já existia no Plano Oficial de Contabilidade, com o objectivo de consagrar, para as entidades até determinada dimensão, um conjunto de normas mais simplificadas quando comparadas com o regime geral. (...)