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Preços de Transferência

O regime dos preços de transferência aplica-se aos períodos de tributação que se tenham iniciado em ou a partir de 1 de Janeiro de 2002.

Tal como sucede na generalidade dos países, o regime português de preços de transferência tem como objectivo assegurar a não diminuição de receitas fiscais em consequência da transferência de resultados entre entidades relacionadas.

Em particular, o regime de preços de transferência visa assegurar a adopção de condições de mercado nas relações comerciais e financeiras entre entidades relacionadas, introduzindo os devidos mecanismos de correcção quando tal não suceda.

Nesta medida, um planeamento atempado e cuidadoso, além de assegurar um cumprimento eficiente das regras de preços de transferência, apresenta uma oportunidade de obtenção de maior eficiência fiscal e financeira.

Os serviços que apresentamos nesta área incluem:

  • Elaboração de dossiers de preços de transferência;
  • Assessoria na organização, actualização e cumprimento dos requisitos documentais;
  • Planeamento e optimização fiscal na política de preços de transferência;
  • Implementação de acordos prévios sobre preços de transferência.

Contactos
José Velez
Horwath JV - Consultoria Fiscal e de Gestão, Lda
Edifício Scala, Rua de Vilar, n.º 235 - 2º andar
4050-626 Porto
Portugal
+351 22 607 62 70